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Nome: EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS
Nascimento: 04 de setembro de 1952 – Santa Luzia/PB
Filiação: Inácio Bento de Morais
Joana de Araújo Morais
Estado civil: Casado
Cônjuge: Ângela Maria Mayer Ventura Morais
Filhos: Efraim Filho, George e Caroline
1 - FORMAÇÃO ESCOLAR
1º Grau: Colégio Pio X – João Pessoa/PB
2º Grau: Liceu Paraibano - João Pessoa/PB
Superior: Universidade Federal da Paraíba
Faculdade de Engenharia
Curso de Engenharia Civil/1977
2 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS
Professor de Matemática – 1973/1977
Colégio Estadual – João Pessoa/PB
Colégio Nossa Senhora de Lourdes – João Pessoa/PB
Colégio e Curso Águia – João Pessoa/PB
Colégio e Curso Pré-Universitário Campinense – Campina Grande/PB
Engenheiro-Chefe – 1977/1979
Carteira de Habitação do IPEP – Campina Grande/PB
Diretor-Técnico da – SUPLAN – 1979 a 1982
Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba– João Pessoa/PB
3 - MANDATOS ELETIVOS
Deputado Estadual, 1983-1987, PDS/PFL
Deputado Estadual (Constituinte), 1987-1991, PFL
Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, PFL
Deputado Federal, 1995-1999, PFL
Deputado Federal, 1999-2003, PFL
Senador da República, 2003-2011, PFL.
4 - ATIVIDADES PARTIDÁRIAS
Vice-Líder do Governo - PB, 1983-1985
Vice-Líder do PFL na Câmara dos Deputados, 1992-1993 e 1995-1997
Vice-Presidente do PFL/PB, 1994-1996
Vice-Líder do Bloco PFL/PTB na Câmara dos Deputados, 1995-1996
Coordenador da Bancada Federal do PFL/PB, 1995-1996
Presidente Regional do PFL/PB, 1999-
Vice-Líder do PFL no Senado Federal, 2003-
Líder do Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB), 2003 – 2004.
5 - ATIVIDADES PARLAMENTARES
Assembléia Legislativa da Paraíba
Presidente da Comissão de Redação de Leis – 1984 a 1985
Segundo-Secretário da Mesa Diretora – 1985 – 1987
Presidente da Comissão de Economia e Transportes – 1987 a 1988
Secretário-Geral da Assembléia Estadual Constituinte – 1989
Primeiro-Secretário da Mesa Diretora – 1989 a 1991
Câmara dos Deputados
Comissões
Viação e Transportes: Titular, 1991-1992
Desenvolvimento Urbano e Interior: Titular, 1991-1992
Trabalho, Administração e Serviço Público: Suplente, 1991-1992
Agricultura e Política Rural: Suplente, 1992
Desenvolvimento Urbano e Interior: Titular, 1993
Relações Exteriores: Suplente, 1993; Titular, 1994
Viação e Transportes: Suplente, 1994
Fiscalização Financeira e Controle: Titular, 1995-1996
Finanças e Tributação: Suplente, 1995-1997
Minas e Energia: Titular, 1996-1997
Comissões Especiais
PEC Nº 61/90 – Remuneração dos Deputados Estaduais e Vereadores: Suplente, 1992
Seca no Nordeste e Atendimento às Populações Atingidas: Titular, 1993
Cassinos no Brasil: Suplente, 1995; Titular, 1995-1996
PEC Nº 163-95 – Fundo Social de Emergência: Suplente, 1995
PEC Nº 3/95 – Serviços de Telecomunicações: Suplente, 1995
PL Nº 3.981/93 – Produtos que contenham Asbesto/Amianto: Suplente, 1995
PEC 46/91 – Modificação da Estrutura Policial: Suplente, 1995-1997
Projeto em trâmite – Sistema Financeiro Nacional: Suplente, 1995-1997
PEC Nº 198/95 – Assegura o Mandato Parlamentar aos Vices: Titular, 1996
PEC Nº 256/95 – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira: Primeiro Vice-Presidente, 1996; Titular, 1996
Comissões Externas
Enchentes em João Pessoa /PB: Titular
Solenidades de Transladação dos Restos Mortais do Ex-Presidente João Pessoa Cavalcante de Albuquerque: Titular,1997
CPI Reforma Administrativa e o Fechamento de Agências e Postos de Serviço do Banco do Brasil: Suplente,1991
Mesa Diretora
Quarto-Secretário, 1997-2001
Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, 2001-2002
Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, 2001-2002
Presidente da Câmara dos Deputados, 2002-2003
Congresso Nacional
CPI Mista FGTS: Suplente, 1992
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Titular, 1993 a 1994 e 1995 a 1996
Relator Setorial da Área do Ministério do Bem-Estar Social para o Orçamento de 1994
Comissão Mista para exame da Fixação das Mensalidades Escolares: Suplente, 1995
Comissão Mista para o exame da MP Nº 1.171 – Medidas Complementares do Plano Real: Presidente, 1995
Presidente do Congresso Nacional, setembro/2001
- Vice-Presidente da CMPOPF (Em 18.5.2004 é eleito Vice-Presidente)
MISSÕES OFICIAIS pela Câmara dos Deputados.
Integrante da delegação brasileira: em visita à Índia e à Romênia, 1993 e à XLIX Assembléia Geral das Nações Unidas, Nova Iorque, EUA, 1994; Missão à Espanha, para conhecimento da legislação de jogos, 1995; integrante da delegação brasileira à XCV Conferência Interparlamentar, Istambul, Turquia, 1996; representante da Câmara dos Deputados na Delegação do PARLATINO, República Popular da China, 1997; integrante da delegação brasileira à XCVII Conferência Interparlamentar, Coréia do Sul, Seul, 1997; à XCIX Conferência Interparlamentar, Namíbia, África do Sul, 1998; integrante da delegação brasileira, como observador, à LIII Assembléia Geral das Nações Unidas, Nova Iorque, EUA, 1998; à CI Conferência Interparlamentar, Bruxelas, Bélgica, 1999; integrante da delegação brasileira à CII Conferência Interparlamentar, Berlim, Alemanha, 1999; integrante da delegação brasileira, como Observador, à LIV Assembléia Geral das Nações Unidas, Nova Iorque, EUA, 1999; integrante da delegação brasileira à CIII Conferência Interparlamentar, Aman, Jordânia, 2000; integrante do Grupo Brasileiro da Associação Interparlamentar à Otawa e Montreal, Canadá, 2000; integrante da delegação brasileira à CIV Conferência Interparlamentar, Jacarta, Indonésia; à CV Conferência Interparlamentar, Havana, Cuba, 2001; integrante da delegação de parlamentares brasileiros nos Encontros com autoridades do Governo de Portugal da Área da Indústria e Comércio, Lisboa, Portugal, 2001; integrante da delegação do Grupo Brasileiro da Associação Interparlamentar e à XIV Assembléia Geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), em Seul, República da Coréia, e Osaka, Japão, 2001; integrante da delegação brasileira à CVII Conferência Interparlamentar, Marrakech, Marrocos, 2002; integrante da 57 ª Assembléia Geral da ONU, Nova Iorque, EUA, 2002.
Senado Federal
Posse no mandato de Senador da República pelo Estado da Paraíba para o período de 01.02.2003 A 31.01.2011, na 52ª Legislatura.
Missões Oficiais pelo Senado Federal
Integrante do Grupo Brasileiro da Assembléia Interparlamentar de Turismo, Nova Zelândia, 2003. Designado para participar da Delegação Brasileira à Conferência Parlamentar da OMC, organização conjunta da União Interparlamentar com o Parlamento Europeu, em Genebra, de 17 e 18 de fevereiro de 2003. Designado para integrar a Delegação Brasileira à XVII Conferência Interparlamentar do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, em Santiago – Chile, de 6 a 14 de abril de 2003. Designado para participar da II Conferência Interparlamentar de Energia e da XV Reunião da Comissão de Energia e Minas do Parlamento Latino-Americano, em 29 de julho a 02 de agosto de 2003, México. Designado pelo Parlamento Latinoamericano para integrar a Delegação Brasileira à da II Reunião sobre Dívida Social – Buscando um Modelo de Desenvolvimento Sustentável para a América Latina -, em Barquisimeto, Lara – Venezuela, de 17 a 23 de setembro de 2003. Designado pela Organização Interparlamentar de Turismo à Delegação Brasileira para participar da XV Sessão da Assembléia Geral da OMT, em Beijing, China, de 16 a 24 de outubro de 2003. Designado pelo Grupo da União Interparlamentar para integrar a Delegação Brasileira à 110ª Assembléia da União Interparlamentar, no México, de 15 a 27 de abril de 2004. Na qualidade de Presidente do Grupo Brasileiro da Associação Interparlamentar de Turismo participou do Fórum Universal de Culturas, realizado em 28 de maio a 08 de junho de 2004, em Barcelona, Espanha. Designado pelo Presidente do Grupo da União Interparlamentar para integrar a Delegação Brasileira para participar da LIX Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque , nos dias 19 a 21 de outubro. Designado pelo Presidente do Grupo da União Interparlamentar para integrar a Delegação Brasileira para participar da 112ª Assembléia Geral DO Grupo da União Interparlamentar, em Manila - Filipinas, nos dias 3 a 8 de abril de 2005.
Designado pelo Parlamento Latino Americano - PARLATINO para participar do 35º. Período Ordinário de Sessões, em Fortlauderdale, na Flórida, Estados Unidos da América, no período de 01 a06 de junho de 2005.
Participação em Comissões Permanentes do Senado.
Indicado pela Liderança do Partido da Frente Liberal participar das seguintes Comissões Permanentes do Senado Federal:
Comissão de Assuntos Econômicos – CAE – Titular
Comissão de Fiscalização e Controle – CFC – Titular
Comissão de Legislação Participativa – CLP – Titular
Comissão de Assuntos Sociais – CAS – Suplente
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ – Suplente
Comissão de Educação – CE – Titular (a partir de 30.10.2003)
Comissão de Infra-Estrutura – CI – Suplente (a partir de 30.10.2003)
Deixa de participar das mesmas em virtude de ter sido eleito, em 14.2.2005, 1º Secretário da Mesa do Senado Federal.
Participação em Subcomissões.
Subcomissão de Segurança Pública – Suplente;
Subcomissão de Mineração (CAE) – Suplente;
Subcomissão de Obras Inacabadas – Presidente;
Subcomissão permanente destinada a acompanhar e fiscalizar as “indicações apontadas” no relatório final da “CPI do Judiciário” e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objetivo da investigação - Suplente
Subcomissão permanente de cinema, comunicação e informática – Suplente.
Subcomissão temporária para exame da liquidação de instituições financeiras – Suplente.
Subcomissão permanente de Ciência e Tecnologia – Suplente.
(Deixa de participar das mesmas em virtude de ter sido eleito, em 14.2.2005, 1º Secretário da Mesa do Senado Federal).
Participação em Comissões Mistas do Congresso Nacional.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMPOPF – Titular – (Em 18.5.2004 é eleito Vice-Presidente; Presidente em 2005)
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
Comissão Mista Especial criada através do Requerimento nº 14, de 2003-CN, destinada a estudar e propor medidas quanto à consolidação legislativa, nos termos do disposto nos arts. 13 e 14 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. - Suplente;
Comissão Mista criada através do Ato Conjunto nº 1, de 2005, destinada a apresentar projetos reestruturando os orçamentos e sua tramitação. - Titular.
Participação em Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através do Requerimento nº 245, de 204, destinada a investigar e apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado. (CPI dos Bingos) – Titular. Presidente.
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 1, de 2003-CN, com a finalidade de investigar, em todo País , os fundos de pensão e fundações. – Titular
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 27, de 2003-CN, destinada a investigar a regularidade das aplicações de valores arrecadados com o pagamento de multas por infração de trânsito, aferidas por meio de “pardais”. - Suplente
Participação em Comissões Temporárias.
- Comissão Temporária Interna, criada através dos Requerimentos nºs 1.566 e 1.759, de 2003, destinada a viabilizar a comemoração do centenário do jornalista Roberto Marinho pelo Senado Federal. - Suplente
(Deixa de participar das mesmas em virtude de ter sido eleito, em 14.2.2005, 1º Secretário da Mesa do Senado Federal).
Participação em Conselhos e Colegiados.
- Membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de 29 de abril de 2003 a 17 de maio de 2004;
- Membro do Conselho da República, de 29 de abril de 2003 a 17 de maio de 2004;
- Membro do Conselho da Ordem do Congresso Nacional, de 29 de abril de 2003 a 17 de maio de 2004; e novamente a partir de 14.2.2005, uma vez 1º Secretário da Mesa do Senado Federal;
- Membro do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMPOPF, a partir de 25 de maio de 2004;
Atividades Parlamentares.
- Vice-Líder do Partido da Frente Liberal
- Presidente do Grupo Brasileiro da Associação Interparlamentar de Turismo para o período de 2003-2007.
- Membro do Grupo Parlamentar Brasil-Grécia
- Membro do Grupo Parlamentar Brasil-Rússia
- Membro do Grupo Parlamentar Brasil-África do Sul
- Membro do Grupo Parlamentar Brasil – Reino Unido
- Presidente da Subcomissão de obras inacabadas.
- Membro da Frente Parlamentar Brasil/China.
- Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Canadá.
- Lider Parlamentar da Minoria, de 29 de abril de 2003 a 17 de maio de 2004.
- Vice-Presidente da Comissão Mista de Panos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOPF (18.5.2004 a 21.03.2005);
- Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (22.03.2005 a 30.05.2005);
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Carreira e da Profissionalização dos Servidores Públicos;
- Vice-Presidente da Frente Parlamentar das Profissões Regulamentadas;
- Membro da Frente Parlamentar pelo Pleno Emprego.
- Membro da Bancada do Milênio.
- Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
- Membro da Frente Parlamentar de Apoio a Polícia Rodoviária Federal.
Mesa Diretora
- Eleito Primeiro Secretário do Senado Federal para o Biênio 2005/2006.
6- CONDECORAÇÕES
- Medalha Comemorativa do 50º Aniversário de Instalação da Justiça do Trabalho, TST, 1991;
- Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Grande-Oficial, TST, 1992;
- Ordem de Rio Branco, Grande Oficial, MRE, 1996.
- Medalha Mérito Tamandaré – 11.12.2003
- Ordem do Mérito Militar –2004 – Grande Oficial
- Mérito Farmacêutico - 20.01.2005
7 – ARTIGOS PUBLICADOS
Respeitem o servidor público – Tribuna da Imprensa, de 10.09.2003
Racismo zero . Tribuna da Imprensa, de 26.03.2003.
Joio e trigo. Tribuna da Imprensa, de 09.03.2004.
Querem acabar com o Sarah ; Correio Braziliense, de 25.10.2003.
Três CPI's em uma só ; Folha de São Paulo, de 10.07.2005.
8 - PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES MISTAS
MP nº 107, de 2003 - Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Titular
MP nº 106, de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil, altera os arts. 8º e 11da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Suplente
MP nº 103, de 2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Titular
MP nº 97, de 2002 - Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Suplente
MP nº 86, de 2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Titular
MP nº 80, de 2002 - Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Suplente
MP nº 108, de 2003 - Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Cartão Alimentação”.
Suplente
MP nº 110, de 2003 – Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
Suplente
MP nº 113, de 2003 – Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003, e dá outras providências.
Suplente
MP nº 114, DE 2003 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária – PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências.
Titular
MP nº 116, DE 2003 – Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
Suplente
MP nº 117, DE 2003 – Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro–Safra.
Suplente
MP nº 118, DE 2003 – Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
Suplente
MP nº 120, DE 2003 – Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Suplente
MP nº 121, DE 2003 – Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A., para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.
Titular
MP nº 122, DE 2003 – Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social – PIPS, e dá outras providências.
Titular
MP nº 123, DE 2003 – Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
Titular
MP nº 125, DE 2003 – Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley – SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.
Titular
MP nº 126, DE 2003 – Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.
Titular
MP nº 128, de 2003 – Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências.
Titular
MP nº 130, de 2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Titular
MP nº 131, de 2003 – Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências.
Titular
MP nº 132, DE 2003 – Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Titular
MP nº 133, DE 2003 – Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
Titular
MP nº 136, DE 2003 – Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de defesa Econômica – CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.
Titular
MP nº 139, DE 2003 – Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências.
Titular
MP nº 140, DE 2003 – Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional – Profrota Pesqueira, e dá outras providências.
Titular
MP nº 141, DE 2003 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Titular
MP nº 142, DE 2003 – Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – CCR, e dá outras providências.
Titular
MP nº 143, DE 2003 – Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei no 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.
Titular
MP nº 145, DE 2003 – Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Titular
MP nº 146, DE 2003 – Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Titular
MP nº 147, DE 2003 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.
Titular
MP nº 148, DE 2003 – Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei n o 9.656, de 3 de junho de 1998.
Titular
MP nº 150, DE 2003 – Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
Titular.
MP nº 151, de 2003 – Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Titular
MP nº 152, de 2003 – Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Titular
MP nº 153, de 2003 – Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Titular
MP nº 154, de 2003 – Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Titular
MP nº 155, de 2003 – Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
Titular
MP nº 156, de 2003 – Altera o caput do art. 1 o da Lei n o 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Titular
MP nº 157, de 2003 – Altera o inciso IV do art. 6 o da Lei n o 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Titular
MP nº 158, de 2003 – Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Titular
MP nº 159, de 2003 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Titular
MP nº 160, de 2003 – Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Titular
MP nº 161, de 2004 – Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
Suplente
MP nº 163, de 2004 – Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Titular
MP nº 164, de 2004 – Dispõe obre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.
Suplente
MP nº 165, de 2004 – Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Titular
MP nº 166, de 2004 – Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Titular
MP nº 167, de 2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Titular
MP nº 168, de 2004 – Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.
Titular
MP nº 169, de 2004 – Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei n o 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Titular
MP nº 170, de 2004 – Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Titular
MP nº 171, de 2004 – Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Suplente
MP nº 172, de 2004 – Dá nova redação ao caput do art. 7o da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.
Suplente
MP nº 173, de 2004 – Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4o da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Titular
MP nº 174, de 2004 – Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Titular
MP nº 175, de 2004 – Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.
Titular
MP nº 176, de 2004 – Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.
Titular
MP nº 177, de 2004 – Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Titular
MP nº 178, de 2004 – Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições em que especifica.
Titular
MP nº 179, de 2004 – Altera os arts. 8 o e 16 da Lei n º 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Suplente
MP nº 181, de 2004 – Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea "a" do inciso I do art. 3 o da Lei n o 10.438, de 26 de abril de 2002.
Titular
MP nº 182, de 2004 – Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Titular
MP nº 183, de 2004 – Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências.
Suplente
MP nº 185, de 2004 - Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
Titular
MP nº 186, de 2004 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE, e dá outras providências.
Titular
MP nº 187, de 2004 - Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.
Titular
MP nº 231, de 2004 - Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências.
Suplente
MP nº 234, de 2005 - Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Suplente.
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